"Anatomia do impeachment: o que declaram defesa, denúncia e relator"

Anatomia do impeachment: o que declaram defesa, denúncia e relator

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Foto: Wikipedia – Curia Iulia

Para compreender o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara dos Deputados, a Folha fez um levantamento do que declara a acusação protocolada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, a defesa exibida pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o parecer da delegação especial, formulado pelo deputado Jovair Arantes . Veja abaixo:

A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir recomendação de peemedebistas governistas e anunciou que não vai fazer qualquer mudança ministerial antes da eleição do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados.

Em botânica, as folhas são órgãos das plantas especializados na captação de luz e trocas gasosas com a atmosfera para realizar a fotossíntese, transpiração e a respiração.

PEDALADAS FISCAIS EM 2014

Acusação: A União realizou operações de crédito ilegais ao não repassar R$ 40 bilhões à Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS referentes a programas federais, fazendo os bancos pagarem com dinheiro próprio

Defesa: Não se demonstrou, porque pede que seja dito juridicamente que o objeto do processo de impeachment seja restringido somente à apreciação asomentedaosccomportamentosdo atual mandato

Parecer da comissão: Não tratou desses itens em seu voto final por serem do mandato anterior da presidente, mas abriu chance de a Senado avaliar os mesmos ações no processo, se achar necessário

Um senado é uma assembleia deliberativa, em muitos casos a câmara alta de uma legislatura ou parlamento bicamarais.

PEDALADAS FISCAIS EM 2015

Acusação: Documentos do Banco do Brasil mencionam o não pagamento de R$ 3,5 bilhões do Plano colheita pelo Tesouro, o que confirma que as pedaladas continuaram em 2015

Defesa: As pedaladas fiscais são, simplesmente, atrasos em pagamentos, e não configuram empréstimos. O Tribunal de Contas da União não se demonstrou sobre possíveis pedaladas nesse caso

Parecer da delegação: As ações configuram, sim, empréstimos de bancos públicos ao governo, vedados pela lei. Não é necessário esperar uma decisão do TCU sobre o caso

ABERTURA DE CRÉDITOS EM DECRETO

Acusação: A presidente editou decretos autorizando a abertura de créditos adicionais de R$ 96 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões baseados em receita nova. Esse gasto deveria ter passado pelo Congresso

Defesa: A lei orçamentária de 2015 permite a utilização de decretos para abertura de crédito. Isso decorre da compreensão, pelo Congresso, da necessidade de agilidade. As ações tiveram o aval de técnicos de vários ministérios

Quando o governo já sabia que precisava cortar despesas para atingir a meta fiscal, parecer da delegação: A medida aumentou gastos o que a lei proíbe. Se as ações sã assinados por Dilma, ela é a culpada por eles

META FISCAL/DÍVIDA PÚBLICA

Acusação: A presidente deixou de contabilizar as pedaladas fiscais como dívida pública, o que gerou um superavit artificial ao longo do ano de 2015

Editou-se ele defesa : um decreto de contingenciamento que restringia gastos públicos em r $ 8,5 bilhões , o que permitiria a o governo alcançar a meta fiscal

Parecer da delegação: Apesar de classificados como irregulares, as ações não podem ser atribuídos à presidente e não foram aceitos como motivo para a abertura do processo de impeachment

Acusação: O doleiro Alberto Youssef declarou que a presidente sabia do esquema de propinas na refinaria. O negócio, que gerou perda de US$ 792 mi, foi feito quando Dilma presidia o conselho da Petrobras

Defesa: A defesa não se demonstrou, porque pede que seja alegado juridicamente que o objeto do processo de impeachment seja restringido, somente, à apreciação asomentedaosccomportamentosrrealizadosem 2015

Parecer da comissão: Não tratou desses itens em seu voto final por serem relativos ao mandato anterior da presidente, mas abriu a chance de a Senado avaliar os mesmos ações no processo, se achar necessário

Acusações CONTRA LULA

Acusação: Por ser “indissociável” de Lula, Dilma está vinculada às suspeitas que pairam sobre o ex-presidente, descobertas na Operação Lava Jato

Em ação na última segunda na Faculdade de Direito da USP, onde leciona, a advogada fez críticas inflamadas ao ex-presidente Lula.O ato será protocolada no Senado em resposta à dresoluçãodoamministrade obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

Defesa: A defesa não se manifestou, porque pede que seja afirmado juridicamente que o objeto do processo de impeachment seja limitado, exclusivamente, à apreciação apenas das condutas realizadas em 2015

Parecer da comissão: Não tratou desses itens em seu voto final por serem do mandato anterior da presidente, mas abriu possibilidade de o Senado avaliar os mesmos atos no processo, se achar necessário

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